Questão 1103512

1103512 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Fundações (Art. 62 ao 69)

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.

Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

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