Questão 916993

916993 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Fiscal de Cadastro Tributário I
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e coleta domiciliar de resíduos sólidos.

coleta hospitalar de resíduos sólidos e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

escola primária a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, e posto de saúde a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.

abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.

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