Magna Concursos
1314166 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: Câm. Ibiraçu-ES

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. No que diz respeito aos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I - Por ato unilateral e escrito da Administração.

II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

III - Judicial, nos termos da legislação vigente.

São modalidades de rescisão contratual, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993:

 

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