Questão 2984942

2984942 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a noção de fato gerador tributário que

é sinônimo de hipótese de incidência tributária, referindo- se à descrição abstrata do antecedente lógico da obrigação tributária.

consiste, no caso da obrigação tributária acessória, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

é sinônimo de obrigação tributária, referindo-se ao consequente lógico da realização da hipótese de incidência, com a formação do crédito tributário.

consiste, no caso da obrigação tributária principal, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

se considera ocorrido o fato gerador no momento em que lançado o tributo mediante atividade plenamente vinculada da autoridade administrativa competente.

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