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Respondida
3118053
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-12
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
A
deverá ser anulado, com efeitos
ex nunc.
B
comporta revogação, com efeitos
ex nunc.
C
admite convalidação, com efeitos retroativos.
D
comporta revogação, com efeitos
ex nunc
E
deverá ser anulado, com efeitos
ex tunc.
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