Questão 2876308

2876308 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Professor da Educação Básica
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Legislação das Pessoas com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.

proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

recebimento de restituição de imposto de renda.

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