Questão 1614760

1614760 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Conforme o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, dentre outros, garantir

uniforme escolar, para o ensino fundamental e ensino médio, respeitando o clima regional.

ensino de pelo menos três línguas estrangeiras no ensino fundamental, de acordo com as necessidades dos alunos.

materiais diversos para as aulas de artes, no ensino fundamental e no ensino médio.

uniforme específico para aulas de educação física, de acordo com o tipo físico de cada estudante.

material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, no ensino fundamental, por meio de programa suplementar.

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