Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo.

Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior.

Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.

O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.