O fato deixa de ser punível se, antes da sentença do processo pelo crime de falso, o agente se retrata ou declara a verdade.

As penas aumentam de um sexto a um terço se o crime é praticado mediante suborno.

Caracteriza-se o delito mesmo que a afirmação falsa tenha sido feita em processo administrativo.

Constitui causa especial de aumento o fato de o crime ser cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.