Resguardados os princípios constitucionais bem como as normas legais, os conselhos escolares desempenham, em virtude de sua natureza essencialmente político-educativa, funções de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e fiscalizador (Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004, p. 40-41). Acerca da segunda função, a deliberativa, é correto afirmar: