- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Considerando as normas de proteção ao trabalho, como discriminadas no texto consolidado, é correto afirmar: