A portaria estabeleceu que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I, II e III.

Definiu que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) acolham pessoas com internação de alongada permanência (cinco anos ou mais continuados), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.

O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial, a autonomia e emancipação da pessoa, a reinserção no espaço da comunidade e a reconstrução das referências familiares.

As modalidades de SRTs mantem-se como unidades de moradia, inseridos na comunidade, devendo estar localizados fora dos limites de unidades hospitalares gerais ou especializadas, estando vinculados à rede de serviços de saúde.

Os Conselhos de Saúde, com apoio técnico do SUS, deverão estabelecer rotinas de acompanhamento, supervisão, controle e avaliação para a garantia do funcionamento com qualidade dos SRTs.