Magna Concursos
2411542 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Considerando esse Decreto, a aplicação das sanções administrativas deverá observar os seguintes critérios:

I --Gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II - Motivação do crime.

III---Antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

IV - Situação econômica do infrator.

Estão CORRETOS:

 

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