Questão 1939483

1939483 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Miracatu-SP

Provas:

Conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que contém apenas exemplos que suspendem o crédito tributário:

Moratória, depósito do seu montante integral, concessão de medida liminar em mandado de segurança parcelamento.

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ações judiciais, parcelamento, remissão, prescrição, decadência.

Pagamento, parcelamento, isenção, decisão, administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

Conversão de depósito em renda, concessão de medida liminar em mandado de segurança parcelamento, moratório, anistia.

Remissão, isenção, pagamento, moratória, decisão judicial passada em julgado.

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