- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A Lei n.º14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) veio para substituir a antiga Lei n.º 8.666/1993, no entanto foram mantidas todas as modalidades de licitação anteriormente existentes.
