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Respondida
289834
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Nutricionista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B
remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
C
proteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.
D
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
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