3370158
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
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Luciana, uma jovem com deficiência, decide casar-se com seu parceiro de longa data. Entretanto, ela se depara com algumas dúvidas em relação à sua capacidade civil devido à sua condição. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre como a deficiência de Luciana afeta ou não sua plena capacidade civil.