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Respondida
254365
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos de uso comum podem ser objeto de usucapião.
B
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Os bens públicos de uso comum e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D
Os bens públicos de uso especial não podem ser alienados, ainda que sofram desafetação.
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