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Respondida
1034620
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que se trata de hipótese de intervenção espontânea aquela feita para
A
garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação.
B
pôr termo a grave comprometimento de ordem pública.
C
prover a execução de lei federal.
D
assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.
E
assegurar a autonomia municipal.
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