Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 4º da Lei Federal 9394/96 (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamenta] mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.