Questão 3220079

3220079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Assinale a opção correta no que se refere a "Estado de Defesa", segundo o título V, art. 136, da Constituição Federal de 1988.

O tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual perlodo, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quarenta e oito horas.

Poderá ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte e quatro horas.

O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de trinta d ias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.

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