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Respondida
970460
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Assinale a alternativa correta.
A
A norma de isenção se aloca no plano da definição da competência tributária, não ocorrendo, portanto, o fato imponível, por não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência.
B
As imunidades e isenções não se distinguem a partir da fonte formal da qual emanam.
C
As isenções técnicas são legitimamente reconhecidas ante a ausência de capacidade contributiva como a concedida visando à preservação do mínimo vital ou destinada a uma pessoa jurídica para que possa desenvolver suas atividades.
D
A imunidade política é também denominada de imunidade recíproca e veda a tributação sobre patrimônio, renda e serviços das pessoas jurídico-políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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