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A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo políticos, acadêmicos e representantes de movimentos sociais. A sua promulgação simbolizou a transição do regime autoritário para a democracia, e seu texto foi amplamente debatido e modificado antes da versão final ser aprovada. A Constituição é considerada uma das mais detalhadas do mundo.