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Respondida
1153698
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Conciliador Criminal
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Legislação Especial
Decreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
Qual das condutas referidas abaixo
NÃO
representa uma contravenção penal?
A
Praticar vias de fato contra alguém.
B
Não guardar com a devida cautela animal perigoso.
C
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra.
D
Recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.
E
Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
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