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Respondida
878773
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto
A
assim que encerrada a etapa competitiva e antes da análise dos requisitos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
B
assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que também se devem apresentar as razões recursais, sob pena de prescrição consumativa.
C
no prazo de três dias após declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame.
D
assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente.
E
após encerrada a etapa competitiva e antes do início da análise dos documentos de habilitação, ficando diferido o prazo para apresentação das razões recursais para o momento posterior à declaração do vencedor.
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