Magna Concursos
2015874 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Câm. Campos Júlio-MT
Provas:

Marianna e Carla, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a instituição de tributo, pela União, que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção preferência em favor de determinado Estado ou Municipio. Marianna dizia que tal instituição de tributo é vedada pelo Código Tributário Nacional, enquanto Carla dizia que é incentivada. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

35 Questões