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Respondida
1313956
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:
A
O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima.
B
A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura.
C
Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial.
D
A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem.
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