Magna Concursos
2750341 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
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Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores

I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé.


II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé.


III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.


IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.


Estão certos apenas os itens

 

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