Questão 4231054

4231054 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - TI/Governança
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Elimina a necessidade de consentimento do titular.

Deve ser elaborado para todo tratamento de dados pessoais.

Sua elaboração é de responsabilidade do Operador, visto que este executa o tratamento técnico.

Após finalizado, torna-se um documento público de acesso irrestrito, em respeito ao princípio da transparência.

Sua finalidade é demonstrar a conformidade do tratamento de dados, identificando riscos e medidas de mitigação.

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