Questão 916988

916988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Agente de Tesouraria I
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Obrigação Tributária

A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que

o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

o sujeito passivo é a pessoa física que se submete ao pagamento da penalidade pecuniária, enquanto o sujeito ativo é o titular da obrigação principal de pagamento de tributo.

o sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte, quando, sem revestir a condição de sujeito passivo, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.

o contribuinte é o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

as convenções particulares, relativas à sujeição ao pagamento de tributos, devem ser observadas literalmente pela Fazenda Pública.

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