Questão 659200

659200 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Serviços Públicos

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se de serviços públicos:

A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente.

A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido rege-se pelo direito privado.

A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.

A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.

A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.

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