Magna Concursos
272096 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
 

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