O benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício;

O benefício de aposentadoria por invalidez pode ser concedido ao segurado insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe pago por tempo indeterminado.

Em nenhuma hipótese, o benefício de aposentadoria por invalidez será pago ao segurado portador de doença ou lesão de que já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.