Na Constituição Federal de 1988, a Previdência Social compõe o tripé da Seguridade Social, que será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, de filiação obrigatória, com caráter de seguro social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a