É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.