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Respondida
589521
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
A presunção de legitimidade é uma das características do ato administrativo e produz como efeitos
A
a presunção absoluta de validade e inversão ônus da prova.
B
a presunção relativa de validade e discricionariedade.
C
a autoexecutoriedade e inversão do ônus da prova.
D
a autoexecutoriedade e presunção absoluta de validade.
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