Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No ano de 1990, o Brasil torna-se signatário da cuja qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica, e depois em 2001, é aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.