Questão 434811

434811 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

A falta de defesa prévia após o interrogatório gera nulidade absoluta.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.

A falta das alegações escritas do acusado no pro cedimento ordinário e causa de nulidade relativa.

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