- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte.
A dívida pública consolidada ou fundada é representada unicamente pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil.