Questão 1157854

1157854 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dois Irmãos do Buriti)
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Teoria Geral do CrimeErroErro de Tipo

Assinale a alternativa correta:

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo, mas exclui a culpa.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, devendo ser consideradas as condições ou qualidades da vítima da infração.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

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