- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 7º a 21: Categorias de Unidades de Conservação
Os Planos de Manejo são uma exigência da Lei Federal nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Esses planos são as ferramentas básicas, em termos técnicos e legais, para a(o)