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3449169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

O pregão é uma modalidade de licitação pública introduzida no Brasil pela Lei nº 10.520/2002 e posteriormente incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

 

I. O pregão é normalmente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser descritas objetivamente no edital, facilitando a comparação entre as propostas.

 

II. O pregão pode ser utilizado também nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

 

III. Embora exista o pregão presencial, o pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada, realizado via internet, permitindo a participação remota de licitantes de qualquer localidade, aumentando a competitividade e a transparência.

 

IV. O critério de julgamento mais usual é o de menor preço, onde os licitantes apresentam suas propostas iniciais e podem oferecer lances sucessivos para reduzir os preços ofertados, o que aumenta a competividade entre os participantes.

 

Estão corretas as afirmativas:

 

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