Questão 344035

344035 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS

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Auxiliar Judiciário
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.

É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.

É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.

A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.

Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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