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791800
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Teresina-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
No que se refere à prescrição:
A
Os prazos prescricionais da pretensão e da exceção são autônomos.
B
O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.
C
Seus prazos podem ser alterados pela vontade das partes, se maiores e capazes.
D
Deve ser alegada na primeira oportunidade processual, sob pena de se tratar de matéria preclusa.
E
Iniciada contra uma pessoa, não corre contra o seu sucessor.
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