2618571
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
O STJ julgou incidente de assunção de competência por
meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência
da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em
momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado
no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro
grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.