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Respondida
1250197
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedades não personificadas
Direito da Propriedade Industrial
Aspectos gerais do Direito Societário
Direito De Propriedade Industrial
Requisitos para registro e patente
Assinale a alternativa
CORRETA:
A
A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação social, sendo que, se optar pela denominação, esta deverá designar o objeto da sociedade.
B
A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída sob um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, observadas as formalidades legais, tendo referido registro natureza meramente declaratória.
C
Consoante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), no artigo que trata da desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades integrantes dos grupos socie- tários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações dele decorrentes, enquanto que as sociedades consorciadas são subsidiariamente res- ponsáveis pelas citadas obrigações.
D
Os administradores das sociedades anônimas não são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres, impostos por lei, para assegurar o funcionamento normal da companhia, no caso de, pelo estatuto social, tais deveres não couberem a todos eles.
E
A Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) estabelece presunção relativa de que, a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício, tenha sido desenvolvida na vigência do contrato de trabalho.
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