A conduta de Eduardo é atípica.

Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.

Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.

Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.

Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.