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Respondida
503587
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEPLAG-MG
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Legislação
Lei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:
A
os serviços públicos de abastecimento de água devem ser remunerados, preferencialmente, pela cobrança de taxas.
B
poderão, excepcionalmente, ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança dos serviços.
C
é vedada a cobrança pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas.
D
poderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.
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