Segundo previsto na legislação de trânsito, condutor que recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, ficará sujeito a qual infração, penalidade e medida administrativa, respectivamente?