ele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa.

o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

a indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus.

o reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde − SUS.

o Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT.